O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou nesta terça-feira (8) uma consulta pública para avaliar a necessidade de mudanças no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), que estabelece as diretrizes de funcionamento da internet no Brasil.
"Há uma percepção de necessidade de avaliação do CGI.br, tendo em vista que ele tem mais de 20 anos e o último decreto [que o regulamenta] é de 2003", afirmou Luana Borges, coordenadora-geral de assuntos cibernéticos do Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Informação e Comunicações do MCTIC.
"É como se fossemos colocar um termômetro para saber onde a sociedade acredita que há necessidade de mudanças", acrescentou.
O CGI.br é um órgão multissetorial, composto por diversos ministérios, empresas, representantes do terceiro setor e membros da comunidade científica. O comitê teve papel ativo na formulação do Marco Civil da Internet, de 2014.
Entre os questionamentos levantados pelo governo estão a possibilidade de atualização das competências do CGI.br e a adoção de medidas de transparência e a ampliação da participação social.
A consulta será conduzida até 8 de setembro. Posteriormente as contribuições serão avaliadas, mas não há prazo para que o governo divulgue resultados ou possíveis ações.
A consulta completa pode ser acessada no site participa.br (http://www.participa.br/cpgovernancainternet).
Fonte: G1.com
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